terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

23/02/2016

RITOS

ARTIGO  275 DO CPC - RITO SUMÁRIO

COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA - ATÉ 60 SALÁRIO MINIMO.

COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA.


  • ACIDENTE DE TRÂNSITO
  • COBRANÇA DE CONDOMÍNIO 
  • COBRANÇA DE SEGURO AUTOMOTIVO
  • COBRANÇA DE HONORÁRIO DE PROFISSIONAL LIBERAL 
PECULIARIDADE DO RITO SUMÁRIO. 

O PRAZO DE RESPOSTA É NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 CPC).

E A CONTEXTAÇÃO DEVE SER APRESENTADA NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA. 

TEM QUE HAVER CITAÇÃO DE NO PRAZO MINIMO DE 10 DIAS.

* SE UM DOS RÉUS FOR A FAZENDA PUBLICA, O PRAZO CONTA EM DOBRO

PROVAS

TEM QUE ESPECIFICAR AS PROVAS NA PRÓPRIA INICIAL. (SOB PENA DE PRECLUSÃO)

NÃO CABE RECONVENÇÃO DO RITO SUMÁRIO, NO LUGAR DELE A CONTEXTAÇAÕ É FEITA ATRAVÉS DA PEÇA CHAMADA PEDIDO CONTRAPOSTO 

PERÍCIA - SE A PROVA FOR COMPLEXA, O JUÍZ PODE DETERMINAR A CONVERSÃO DO RITO DE SUMÁRIO PARA ORDINÁRIO (CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO DESTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA).


§ 4º O juiz, na audiência, decidirá de plano a impugnação ao valor da causa ou a controvérsia sobre a natureza da demanda, determinando, se for o caso, a conversão do procedimento sumário em ordinário


RITO SUMARÍSSIMO - LEI 9.099/95

SEMPRE TEMOS OPÇAO DE IR PARA O JUIZADO OU VARA CÍVEL

TETO DE ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS 

  • TODAS AS AÇÕES DO 275, II, PODEM IR PARA O JEC
  • AÇAÕ DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO
  • AÇÃO POSSESSORIA EXCLUSIVAMENTE SOBRE IMOVEIS DE ATE 40 SALARIOS MINIMOS

PRAZOS DE RESPOSTA

ORDINÁRIO - 15 DIAS
SUMARIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
SUMARÍSSIMO - NA AIJ

NÃO CABE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NOS JUIZADOS ESPECIAIS. 

O AUTOR E O RÉU DEVEM COMPARECER PESSOALMENTE AOS ATOS DO PROCESSO,

1- AUTOR =  SOB PENA DE CONDENAÇÃO NAS CUSTAS DO PROCESSO E RESOLUÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

2 - RÉU  - SOB PENA DE REVELIA

A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NO JEC É IRRECORRÍVEL

NÃO EXISTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E APELAÇÃO 

EM PROCESSOS QUE JÁ TIVEREM DECISÃO NA DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CPC, CONTINUARÃO SENDO INSTRUÍDOS PELO CPC VELHO.

O NOVO CPC NÃO SE APLICA À LEI 9.099/95 - LOGO NÃO ACABA COM O RITO SUMÁRIO NOS JUIZADOS ESPECIAIS.

UMA ANÁLISE DA PETIÇÃO INICIAL 

O PEDIDO TEM A FUNÇÃO DE LIMITAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, NOS LIMITES DO PEDIDO (PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO / CORRELAÇÃO / CONGUÊNCIA), N/F ART. 128 C/C 460 CPC.

CASO HAJA INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, (ART. 331)  NOVO CPC) O JUÍZ ABRE PRAZO PARA A EMENDA DA INCIAL `>>>> CASO SEJA EMEMDADA E O JUÍZ NÃO RECEBA, PODERÁ SER APRESENTADA APELAÇÃO PARA QUE O JUÍZ SE  RETRATE EM 48 HORAS, CASO NÃO HAJA A RETRATAÇÃO A APELAÇÃO SOBRE PARA O TRIBUNAL IMEDIATAMENTE, SEM INTIMAR A PARTE CONTRÁRIA PARA CONTRARAZÕES

CASO O ASSUNTO JÁ TENHA SIDO DISCUTIDO, A P.I SERÁ INDEFERIDA DE PRONTO, POIS JÁ FOI AMPLAMENTE DISCUTIDO. PRAZO DE RETRATAÇÃO 5 DIAS - P.I REPETITIVA.

DO DIA 20 DE DEZEMBRO AO DIA 20 DE JANEIRO, NÃO CONTA PRAZOM RESCESSO FORENSE.

RETRATAÇÃO DE INDEFERIMENTO PRAZO DE RETRATAÇÃO DE 05  DIAS.




sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

05/02/2016

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

ATOS, TERMOS E PRAZOS.

PRINCIPIO DA ORALIDADE

TODOS OS RECURSOS TRABALHISTAS SÃO INTERPOSTOS EM UM PRAZO MÁXIMO DE 08 DIAS.

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

DIREITO TRIBUTÁRIO


DIA 02/02/2016

NO IMPOSTO INDIRETO, O CONSUMIDOR É CONTRIBUINTE DE FATO E O COMERCIANTE É CONTRIBUINTE DE DIREITO. 

IMPOSTO

PROPORCIONAL - e aquele que a alíquota é fixa, variando somente a base de cálculo. - ex. IPVA

PROGRESSIVO - é aquele que varia de acordo com a variação da base de cálculo, ou seja, quanto maior for a base de calculo, maior será a alíquota. - ex. IPVA

SELETIVO - se dá em razão da essencialidade do produto, ex: (Leite - alíquota 0)
o único imposto em que a aplicação da seletividade é obrigatória é o IPI.

TAXA

O fato gerador da taxa é uma contraprestação estatal

polícia administrativa - limitaçaõ do interesse do particular, para o benefício do interesse da coletividade n/f 78 ctn.

taxa de serviços - é cobrada pela utilização do efetiva ou potencial de um serviço publico que seja específico e divisivel. 

a taxa só pode ser remunerada se o serviço for específico e divisível = uti singuli
iluminação pública não pode ser remunerado por taxa, pois é uti universi = para todos, indivisivel).

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

SÓ PODE HAVER COBRANÇA DE MELHORIA SE FOR OBRA PÚBLICA, SE FOR SERVIÇO NÃO PODE

TEM QUE GERAR VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL DO PARTICULAR.

PARA SER COBRADA A CONTRIBUIÇÃO, HÁ DE HAVER UM ALEI INSTITUINDO A COBRANÇA ANTES DA OBRA.

EMPRESTIMO COMPULSORIO

É TRIBUTO

NÃO É PREVISTO O FATO GERADOR, QUE SERÁ INSTITUÍDO PELA LEI COMPLENTAR QUE O CRIOU 


  • SOMENTE A UNIÃO PODE INSTITUIR, MEDIANTE LEI COMPLEMENTAR


  • RESTITUÍVEL


EM QUE CASOS


  • EM CASO DE GUERRA EXTERNA OU EMINÊNCIA DE GUERRA COM OUTRA NAÇÃO
  • CALAMIDADE PÚBLICA  
  • INVESTIMENTO PÚBLICO DE URGÊNCIA E RELEVANTE INTERESSE NACIONAL 


IMPOSTO EXTRAORDINÁRIO DE GUERRA


  • PODE SER CRIADO POR LEI ORDINÁRIO OU MEDIDA PROVISÓRIA


  • NÃO É RESTITUIÍVEL
DIA 05/02/2016

CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS / COMPETÊNCIA E CAPACIDADE IPTU/ITR/ITBI/ITD

CLASSIFICAÇÕES

FISCAL =quando o objetivo do imposto é meramente arrecadatório.

EXTRAFISCAL = quando o imposto tem uma finalidade além da arrecadação 

ex: II, IE, IPI, IOF = impostos interventivos

PARAFISCAL = arrecadar para fomentar 3° que não o ente público.

AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NÃO SÃO PARAFISCAIS.

Contribuição social = Fomentar o bem estar social 

CIDE

Objetivo = intervir na economia

Referibilidade = Se restringe ao determinado grupo econôminco a que ela se refere.

CONTRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS.

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA = DIVISÃO DO PODER DE CRIAR TRIBUTOS - ART. 7°  CTN
NÃO DELEGÁVEL

CAPACIDADE TRIBUTÁRIA - DELEGAVEL

A COMPETÊNCIA PARA A INSTITUIÇÃO DE IMPOSTOS É PRIVATIVA

UNIÃO 
ESTADOS 
MUNICÍPIOS

IMPOSTOS EM ESPÉCIE

IPTU - 156, I, CF
F.G - PROPRIEDADE, DOMINIO ÚTIL E POSSE DE BENS IMOVEIS POR NATUREZA E POR ACESSÃO FISICA SITUADOS EM AREA URBNA

ITR - 153, VI, CRFB C/C 29 CTN

SE O IMOVEL DESTINA-SE A ATIVIDADE RURAL, MAS ESTA EM TERRITORIO URBANO INCIDE ITR.


ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ONEROSA DE BENS IMOVEIS

NÃO PODE SER PROGRESSIVO..SUMULA 656.