23/02/2016
RITOS
ARTIGO 275 DO CPC - RITO SUMÁRIO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA - ATÉ 60 SALÁRIO MINIMO.
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA.
- ACIDENTE DE TRÂNSITO
- COBRANÇA DE CONDOMÍNIO
- COBRANÇA DE SEGURO AUTOMOTIVO
- COBRANÇA DE HONORÁRIO DE PROFISSIONAL LIBERAL
PECULIARIDADE DO RITO SUMÁRIO.
O PRAZO DE RESPOSTA É NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 CPC).
E A CONTEXTAÇÃO DEVE SER APRESENTADA NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA.
TEM QUE HAVER CITAÇÃO DE NO PRAZO MINIMO DE 10 DIAS.
* SE UM DOS RÉUS FOR A FAZENDA PUBLICA, O PRAZO CONTA EM DOBRO
PROVAS
TEM QUE ESPECIFICAR AS PROVAS NA PRÓPRIA INICIAL. (SOB PENA DE PRECLUSÃO)
NÃO CABE RECONVENÇÃO DO RITO SUMÁRIO, NO LUGAR DELE A CONTEXTAÇAÕ É FEITA ATRAVÉS DA PEÇA CHAMADA PEDIDO CONTRAPOSTO
PERÍCIA - SE A PROVA FOR COMPLEXA, O JUÍZ PODE DETERMINAR A CONVERSÃO DO RITO DE SUMÁRIO PARA ORDINÁRIO (CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO DESTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA).
§ 4º O juiz, na audiência, decidirá de plano a impugnação ao valor da causa ou a controvérsia sobre a natureza da demanda, determinando, se for o caso, a conversão do procedimento sumário em ordinário
RITO SUMARÍSSIMO - LEI 9.099/95
SEMPRE TEMOS OPÇAO DE IR PARA O JUIZADO OU VARA CÍVEL
TETO DE ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS
- TODAS AS AÇÕES DO 275, II, PODEM IR PARA O JEC
- AÇAÕ DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO
- AÇÃO POSSESSORIA EXCLUSIVAMENTE SOBRE IMOVEIS DE ATE 40 SALARIOS MINIMOS
PRAZOS DE RESPOSTA
ORDINÁRIO - 15 DIAS
SUMARIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
SUMARÍSSIMO - NA AIJ
NÃO CABE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NOS JUIZADOS ESPECIAIS.
O AUTOR E O RÉU DEVEM COMPARECER PESSOALMENTE AOS ATOS DO PROCESSO,
1- AUTOR = SOB PENA DE CONDENAÇÃO NAS CUSTAS DO PROCESSO E RESOLUÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
2 - RÉU - SOB PENA DE REVELIA
A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NO JEC É IRRECORRÍVEL
NÃO EXISTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E APELAÇÃO
EM PROCESSOS QUE JÁ TIVEREM DECISÃO NA DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CPC, CONTINUARÃO SENDO INSTRUÍDOS PELO CPC VELHO.
O NOVO CPC NÃO SE APLICA À LEI 9.099/95 - LOGO NÃO ACABA COM O RITO SUMÁRIO NOS JUIZADOS ESPECIAIS.
UMA ANÁLISE DA PETIÇÃO INICIAL
O PEDIDO TEM A FUNÇÃO DE LIMITAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, NOS LIMITES DO PEDIDO (PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO / CORRELAÇÃO / CONGUÊNCIA), N/F ART. 128 C/C 460 CPC.
CASO HAJA INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, (ART. 331) NOVO CPC) O JUÍZ ABRE PRAZO PARA A EMENDA DA INCIAL `>>>> CASO SEJA EMEMDADA E O JUÍZ NÃO RECEBA, PODERÁ SER APRESENTADA APELAÇÃO PARA QUE O JUÍZ SE RETRATE EM 48 HORAS, CASO NÃO HAJA A RETRATAÇÃO A APELAÇÃO SOBRE PARA O TRIBUNAL IMEDIATAMENTE, SEM INTIMAR A PARTE CONTRÁRIA PARA CONTRARAZÕES
CASO O ASSUNTO JÁ TENHA SIDO DISCUTIDO, A P.I SERÁ INDEFERIDA DE PRONTO, POIS JÁ FOI AMPLAMENTE DISCUTIDO. PRAZO DE RETRATAÇÃO 5 DIAS - P.I REPETITIVA.
DO DIA 20 DE DEZEMBRO AO DIA 20 DE JANEIRO, NÃO CONTA PRAZOM RESCESSO FORENSE.
RETRATAÇÃO DE INDEFERIMENTO PRAZO DE RETRATAÇÃO DE 05 DIAS.
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