terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

23/02/2016

RITOS

ARTIGO  275 DO CPC - RITO SUMÁRIO

COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA - ATÉ 60 SALÁRIO MINIMO.

COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA.


  • ACIDENTE DE TRÂNSITO
  • COBRANÇA DE CONDOMÍNIO 
  • COBRANÇA DE SEGURO AUTOMOTIVO
  • COBRANÇA DE HONORÁRIO DE PROFISSIONAL LIBERAL 
PECULIARIDADE DO RITO SUMÁRIO. 

O PRAZO DE RESPOSTA É NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 CPC).

E A CONTEXTAÇÃO DEVE SER APRESENTADA NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA. 

TEM QUE HAVER CITAÇÃO DE NO PRAZO MINIMO DE 10 DIAS.

* SE UM DOS RÉUS FOR A FAZENDA PUBLICA, O PRAZO CONTA EM DOBRO

PROVAS

TEM QUE ESPECIFICAR AS PROVAS NA PRÓPRIA INICIAL. (SOB PENA DE PRECLUSÃO)

NÃO CABE RECONVENÇÃO DO RITO SUMÁRIO, NO LUGAR DELE A CONTEXTAÇAÕ É FEITA ATRAVÉS DA PEÇA CHAMADA PEDIDO CONTRAPOSTO 

PERÍCIA - SE A PROVA FOR COMPLEXA, O JUÍZ PODE DETERMINAR A CONVERSÃO DO RITO DE SUMÁRIO PARA ORDINÁRIO (CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO DESTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA).


§ 4º O juiz, na audiência, decidirá de plano a impugnação ao valor da causa ou a controvérsia sobre a natureza da demanda, determinando, se for o caso, a conversão do procedimento sumário em ordinário


RITO SUMARÍSSIMO - LEI 9.099/95

SEMPRE TEMOS OPÇAO DE IR PARA O JUIZADO OU VARA CÍVEL

TETO DE ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS 

  • TODAS AS AÇÕES DO 275, II, PODEM IR PARA O JEC
  • AÇAÕ DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO
  • AÇÃO POSSESSORIA EXCLUSIVAMENTE SOBRE IMOVEIS DE ATE 40 SALARIOS MINIMOS

PRAZOS DE RESPOSTA

ORDINÁRIO - 15 DIAS
SUMARIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
SUMARÍSSIMO - NA AIJ

NÃO CABE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NOS JUIZADOS ESPECIAIS. 

O AUTOR E O RÉU DEVEM COMPARECER PESSOALMENTE AOS ATOS DO PROCESSO,

1- AUTOR =  SOB PENA DE CONDENAÇÃO NAS CUSTAS DO PROCESSO E RESOLUÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

2 - RÉU  - SOB PENA DE REVELIA

A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NO JEC É IRRECORRÍVEL

NÃO EXISTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E APELAÇÃO 

EM PROCESSOS QUE JÁ TIVEREM DECISÃO NA DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CPC, CONTINUARÃO SENDO INSTRUÍDOS PELO CPC VELHO.

O NOVO CPC NÃO SE APLICA À LEI 9.099/95 - LOGO NÃO ACABA COM O RITO SUMÁRIO NOS JUIZADOS ESPECIAIS.

UMA ANÁLISE DA PETIÇÃO INICIAL 

O PEDIDO TEM A FUNÇÃO DE LIMITAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, NOS LIMITES DO PEDIDO (PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO / CORRELAÇÃO / CONGUÊNCIA), N/F ART. 128 C/C 460 CPC.

CASO HAJA INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, (ART. 331)  NOVO CPC) O JUÍZ ABRE PRAZO PARA A EMENDA DA INCIAL `>>>> CASO SEJA EMEMDADA E O JUÍZ NÃO RECEBA, PODERÁ SER APRESENTADA APELAÇÃO PARA QUE O JUÍZ SE  RETRATE EM 48 HORAS, CASO NÃO HAJA A RETRATAÇÃO A APELAÇÃO SOBRE PARA O TRIBUNAL IMEDIATAMENTE, SEM INTIMAR A PARTE CONTRÁRIA PARA CONTRARAZÕES

CASO O ASSUNTO JÁ TENHA SIDO DISCUTIDO, A P.I SERÁ INDEFERIDA DE PRONTO, POIS JÁ FOI AMPLAMENTE DISCUTIDO. PRAZO DE RETRATAÇÃO 5 DIAS - P.I REPETITIVA.

DO DIA 20 DE DEZEMBRO AO DIA 20 DE JANEIRO, NÃO CONTA PRAZOM RESCESSO FORENSE.

RETRATAÇÃO DE INDEFERIMENTO PRAZO DE RETRATAÇÃO DE 05  DIAS.




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