segunda-feira, 15 de agosto de 2016

CRIMES DE TRANSITO

NO CASO DO ARTIGO 291

Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber.
       
        § 1o  Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver: (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 11.705, de 2008)
        I - sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência; (Incluído pela Lei nº 11.705, de 2008)
        II - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente; (Incluído pela Lei nº 11.705, de 2008)
        III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinqüenta quilômetros por hora). (Incluído pela Lei nº 11.705, de 2008)

        § 2o  Nas hipóteses previstas no § 1o deste artigo, deverá ser instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal. (Incluído pela Lei nº 11.705, de 2008)

NOS CASOS EM QUE A INFRAÇÃO FOR COMETIDAS NAS HIPOTESES ABAIXO 

  • sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência; 
  •  participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente;
  •  transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinqüenta quilômetros por hora)
SERÁ INSTAURADO UM INQUÉRITO POLICIAL PARA APURARA A INFRAÇÃO.

NOS DEMAIS CASOS SERÁ ADOTADO O DISPOSTO NA LEI 9.099/95

Nenhum comentário:

Postar um comentário