CAI NO EXAME DE ORDEM NA SEGUINTE ORDEM
1 QUESTÃO - TEORIA GERAL
2 QUESTÕES - DIREITO SOCIETÁRIO
1 QUESTÃO - TÍTULOS DE CRÉDITO
1- RECUPERAÇÃO - RECUPERAÇÃO EM PRESARIAL/ FALÊNCIA
CONTRATO/ PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CONCEITO DE EMPRESÁRIO - ARTIGO 966 DA DO CCB
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
HABITUALIDADE - FAZ-SE DA ATIVIDADE A PRINCIPAL E HABITUAL
PESSOALIDADE - EXERCE ATIVIDADE EMPRESARIAL DE FORMA PESSOAL
MONOPÓLIO DAS INFORMAÇÕES.
O EMPRESÁRIO EXERCE ATIVIDADE ORGANIZADA.
PRODUÇÃO - CIRCULAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
EMPRESA É A ATIVIDADE QUE O EMPRESÁRIO EXERCE.
EMPRESARIO
- PESSOA FÍSICA- EMPRESARIO INDIVIDUAL
É A PESSOA FÍSICA QUE EXPLORA A EMPRESA, SEM A UNIÃO COM OUTRA PESSOA.
O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA E A SUA RESPONSABILIDADE É ILIMITADA.
O NOME DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL CAHAMA-SE FIRMA
O QUE CONFERE PERSONALIDADE JURÍDICA NÃO É O NUMERO DE INSCRIÇÃO DE CNPJ, MAS SIM A FORÇA LEGAL. (EX. ART.44 DO CCB)
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
IV - as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)
V - os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)
ORIGAÇÕES DO EMPRESARIO
- REGISTRO NO ORGÃO COMPETENTE (ART.967 CCB)
- LRVANTAMENTO DE BALANÇO PATRIMONIAL E DE RESULTADOS.(ART. 1179 CCB)
- ESCRITURAÇÃO DOS LIVROS EMPRESARIAIS.(ART. 1179)
- PESSOA JURIDICA - SOCIEDADE EMPRESARIA E EIRELLI
ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL (ART. 1.142 A .149 CCB)
COMPREENDE O COMPLEXO DE BENS CORPOREOS E INCORPOREOS QUE O EMPRESARIO ORGANIZA PARA O EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL)
O PONTO EMPRESARIAL POR SUA VEZ, COMPREENDE O ESPAÇO FÍSICO ONDE A ATIVIDADE SERÁ EXERCIDA.
TRESPASSE > COMPREENDE O CONTRATO DE VENDA E CPMRA DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL
NESTE CONTRATO, O VENDEDOR DO ESTABELECIMETO SERPA IDENTIFICADO COM O ALIENANTE ENQUANTO O COMPRADOR SERÁ O ADQUIRENTE DO ESTABELECIMENTO.
O ADQUIRENTE SERA RESPONSÁVEL POR TODAS AS DÍVIDAS CONTABILIZADAS DA EMPRESA (SOLIDARIAMENTE)ADQUIRIDA, PERMANECENDO O VENDEDOR DO ESTABELECIMENTO DE RESPONSÁVEL DE FORMA SOLIDARIA, PELO PRAZO DE 1 ANO.
PONTO COMERCIAL
=PROCEDIMENTO JUDICIAL QUE TERÁ COMO OBJETVO A RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO PELO PERÍODO PREVISTO NO ÚLTIMO CONTRATO.
REQUISITOS
1 - EXISTÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO POR TEMPO DETERMINADO.
2 - O CONTRATO OU A RELAÇÃO CONTRATUAL ATRAVÉS DA SOMA ININTERRUPTA DE VÁRIOS CONTRATOS DEVERÁ ALCANÇAR O MÍNIMO DE 5 ANOS.
3 - O LOCATÁRIO DEVERÁ COMPROVAR O EXERCÍCIO DA MESMA ATIVIDADE EMPRESARIAL A PELO MENOS 3 ANOS
O INTERREGNO DE PARA A PROPSITURA DO CONTRATO É DE NOMÁXIMO 1 ANO E NO MÍNIMO 6 MESES ANTES DO FIM DO CONTRATO, SOB PENA DE DECADÊNCIA. ART. 51 § 5°
EXCESSÕES DE RETOMADA
1 - REFORMA DO IMÓVEL DETERMINADA PELO PODER PUBLICO
2 - USO DO IMÓVEL PELO PRÓPRIO LOCADOR DESDE QUE ESTE EXPLORE A ATIVIDADE A PELO MENOS 1 ANO.
3 - USO DO IMÓVEL PELO CÔNJUGE OU HERDEIRO DO LOCADOR, NAS MESMAS CONDIÇÕES ACIMA
4 - MELHOR OFERTA DE TERCEIRO
5 - VALOR OFERECIDO PELA RENOVAÇÃO INFERIOR AO VALOR DE MERCADO.
Nenhum comentário:
Postar um comentário