terça-feira, 27 de outubro de 2015

DIREITO EMPRESARIAL

DIREITO EMPRESARIAL - OAB XIX

CAI NO EXAME DE ORDEM NA SEGUINTE ORDEM

1 QUESTÃO - TEORIA GERAL
2  QUESTÕES - DIREITO SOCIETÁRIO
1 QUESTÃO - TÍTULOS DE CRÉDITO
1- RECUPERAÇÃO - RECUPERAÇÃO EM PRESARIAL/ FALÊNCIA
CONTRATO/ PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CONCEITO DE EMPRESÁRIO - ARTIGO 966 DA DO CCB

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

HABITUALIDADE  -  FAZ-SE DA ATIVIDADE A PRINCIPAL E HABITUAL
PESSOALIDADE  -  EXERCE ATIVIDADE EMPRESARIAL DE FORMA PESSOAL
MONOPÓLIO DAS INFORMAÇÕES.

O EMPRESÁRIO EXERCE ATIVIDADE ORGANIZADA.

PRODUÇÃO - CIRCULAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

EMPRESA É A ATIVIDADE QUE O EMPRESÁRIO EXERCE.

EMPRESARIO

  • PESSOA FÍSICA- EMPRESARIO INDIVIDUAL 
É A PESSOA FÍSICA QUE EXPLORA A EMPRESA, SEM A UNIÃO COM OUTRA PESSOA.

O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA E A SUA RESPONSABILIDADE É ILIMITADA.

O NOME DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL CAHAMA-SE FIRMA

O QUE CONFERE PERSONALIDADE JURÍDICA NÃO É O NUMERO DE INSCRIÇÃO DE CNPJ, MAS SIM A FORÇA LEGAL. (EX. ART.44 DO CCB)


Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações.
IV - as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)
VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.

ORIGAÇÕES DO EMPRESARIO

  1. REGISTRO NO ORGÃO COMPETENTE (ART.967 CCB)
  2. LRVANTAMENTO DE BALANÇO PATRIMONIAL E DE RESULTADOS.(ART. 1179 CCB)
  3. ESCRITURAÇÃO DOS LIVROS EMPRESARIAIS.(ART. 1179)


  • PESSOA JURIDICA - SOCIEDADE EMPRESARIA  E EIRELLI
ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL (ART. 1.142 A  .149 CCB)

COMPREENDE O COMPLEXO DE BENS CORPOREOS E INCORPOREOS QUE O EMPRESARIO ORGANIZA PARA O EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL)

O PONTO EMPRESARIAL POR SUA VEZ, COMPREENDE O ESPAÇO FÍSICO ONDE A ATIVIDADE SERÁ EXERCIDA.

TRESPASSE > COMPREENDE O CONTRATO DE VENDA E CPMRA DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL

NESTE CONTRATO, O VENDEDOR DO ESTABELECIMETO SERPA IDENTIFICADO COM O ALIENANTE ENQUANTO O COMPRADOR SERÁ O ADQUIRENTE DO ESTABELECIMENTO.

O ADQUIRENTE SERA RESPONSÁVEL POR TODAS AS DÍVIDAS CONTABILIZADAS DA EMPRESA (SOLIDARIAMENTE)ADQUIRIDA, PERMANECENDO O VENDEDOR DO ESTABELECIMENTO DE RESPONSÁVEL DE FORMA SOLIDARIA, PELO PRAZO DE 1 ANO.

PONTO COMERCIAL
AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL (ART. 51 E SEGUINTES. DA LEI DE LOCAÇÕES 8.245/91).
=PROCEDIMENTO JUDICIAL QUE TERÁ COMO OBJETVO A RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA DO CONTRATO DE  LOCAÇÃO  PELO PERÍODO PREVISTO NO ÚLTIMO CONTRATO.

REQUISITOS
1 - EXISTÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO POR TEMPO DETERMINADO.

2 - O CONTRATO OU A RELAÇÃO CONTRATUAL ATRAVÉS DA SOMA ININTERRUPTA DE VÁRIOS CONTRATOS DEVERÁ ALCANÇAR O MÍNIMO DE 5 ANOS.

3 - O LOCATÁRIO DEVERÁ COMPROVAR O EXERCÍCIO DA MESMA ATIVIDADE EMPRESARIAL A PELO MENOS 3 ANOS

O INTERREGNO DE PARA A PROPSITURA DO CONTRATO É DE NOMÁXIMO 1 ANO E NO MÍNIMO 6 MESES ANTES DO FIM DO CONTRATO, SOB PENA DE DECADÊNCIA. ART. 51 § 5°

EXCESSÕES DE RETOMADA 

1 - REFORMA DO IMÓVEL DETERMINADA PELO PODER PUBLICO 

2 - USO DO IMÓVEL PELO PRÓPRIO LOCADOR DESDE QUE ESTE EXPLORE A ATIVIDADE A PELO MENOS 1 ANO.

3 - USO DO IMÓVEL PELO CÔNJUGE OU HERDEIRO DO LOCADOR, NAS MESMAS CONDIÇÕES ACIMA

4 - MELHOR OFERTA DE TERCEIRO 

5 - VALOR OFERECIDO PELA RENOVAÇÃO INFERIOR AO VALOR DE MERCADO.

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