quinta-feira, 29 de outubro de 2015

RESUMO DIREITO PENAL OAB

COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL EXCLUI A CULPABILIDADE, NÃO HÁ DELITO


  • CRIME OMISSIVO 


  1. PRÓPRIO  = O SUJEITO TEM O DEVER DE AGIR //TIPO PENAL ESPECÍFICO DEFININDO A CONDUTA OMISSIVA (CRIME DE MERA CONDUTA = a prática da conduta gera o resultado imediatamente)



  1. IMPRÓPRIO = O SUJEITO TEM O DEVER DE AGIR E DE EVITAR O RESULTADO (NÃO TEM TIPO PENAL ), É NECESSÁRIO UMA NORMA DE PONTE ENTRE A CONDUTA OMISSIVA E A NORMA PENAL ESPECÍFICA (ART. 13 CP )



  • ARREPENDIMENTO EFICAZ - INCOMPATÍVEL COM TENTATIVA / RESPONDE PELOS ATOS ATÉ ENTÃO PRATICADOS - ART. 15 CP, / O SUJEITO JÁ CONSUMOU O  DELITO MAS IMPEDE A PRODUÇÃO DE SEU RESULTADO

  • DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA  - INCOMPATÍVEL COM TENTATIVA / RESPONDE PELOS ATOS ATÉ ENTÃO PRATICADOS -A ART. 15 CP - O SUJEITO JÁ INICIOU A PRÁTICA DO DELITO MAS DESISTE DE CONSUMÁ-LO
IMPUTABILIDADE PENAL 

 O FATO DEVE SER TÍPICO, ANTIJURÍDICO E CULPÁVEL
A PESSOA NÃO É CULPÁVEL QUANDO É INIMPUTÁVEL

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