- CRIME OMISSIVO
- PRÓPRIO = O SUJEITO TEM O DEVER DE AGIR //TIPO PENAL ESPECÍFICO DEFININDO A CONDUTA OMISSIVA (CRIME DE MERA CONDUTA = a prática da conduta gera o resultado imediatamente)
- IMPRÓPRIO = O SUJEITO TEM O DEVER DE AGIR E DE EVITAR O RESULTADO (NÃO TEM TIPO PENAL ), É NECESSÁRIO UMA NORMA DE PONTE ENTRE A CONDUTA OMISSIVA E A NORMA PENAL ESPECÍFICA (ART. 13 CP )
- ARREPENDIMENTO EFICAZ - INCOMPATÍVEL COM TENTATIVA / RESPONDE PELOS ATOS ATÉ ENTÃO PRATICADOS - ART. 15 CP, / O SUJEITO JÁ CONSUMOU O DELITO MAS IMPEDE A PRODUÇÃO DE SEU RESULTADO
- DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - INCOMPATÍVEL COM TENTATIVA / RESPONDE PELOS ATOS ATÉ ENTÃO PRATICADOS -A ART. 15 CP - O SUJEITO JÁ INICIOU A PRÁTICA DO DELITO MAS DESISTE DE CONSUMÁ-LO
IMPUTABILIDADE PENAL
O FATO DEVE SER TÍPICO, ANTIJURÍDICO E CULPÁVEL
A PESSOA NÃO É CULPÁVEL QUANDO É INIMPUTÁVEL
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