edu (EDUCAÇÃO)
mora (MORADIA) ali (ALIMENTAÇÃO)
sau (SAÚDE) trabalha (TRABALHO) lá (LAZER)
e assis (ASSISTENCIA AOS DESAMPARADOS)
prossegue (PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFÂNCIA )+(SEGURANÇA)
preso (PREVIDÊNCIA)
COMPETÊNCIAS DA UNIÃO - vogal com vogal - consoante com consoante
ADMINISTRATIVA I LEGISLATIVA
EXCLUSIVA I PRIVATIVA
INDELEGÁVEL I DELEGÁVEL
LEI COMPLEMENTAR É DISPOSITIVO PARA DELEGAR COMPETÊNCIA PRIVATICA DA UNIÃO PARA OS ESTADOS E MUNICÍPIOS. ART. 22, § ÚNICO, DA CR/88
COMPETÊNCIA COMUN (UNIÃO X ESTADOS )
NA COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA COMUN X NA LIGISLATIVA É CONCORRENTE E VICE VERSA
A E I O U (O U DE COMUN)
D X N
M C D
N L E
S U L
T I E
ALGO QUE É COMUN É DISTRIBUÍDO IGUALMENTE, JÁ NA CONCORRENTE ALGUÉM CHEGA PRIMEIRO
*Na competência concorrente a união só poder[a tratar de assuntos gerais.
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Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
§ 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
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EMENDA CONSTITUICIONAL 69, COMPETE AO DF, MANTER E ORGANIZAR A SUA DEFENSORIA PÚBLICA. ,
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LEGISLATURA 4 ANOS >> DENTRO DA LEGISLATURA TEM 4 SEÇÕES LEGISLATVAS
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CAMARA DOS DEPUTADOS ANALISA SE O PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE OU MINISTRO DE ESTADO PODERÁ SER PROCESSADOS.
MAIORIA QUALIFICADA DA CAMARA TEM QUE VOTAR A FAVOR DO PROCESSO. (JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE)
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COMPETÊNCIA DO SENADO = JULGAR CRIMES DE RESPONSABILIDADE (85, CF) E APROVAR ESCOLHA DE DETERMINADAS AUTORIDADES
O AGU NÃO PRECISA DE APROVAÇÃO DO SENADO
MINISTRO DO ESTADO NÃO PRECISA DE APROVAÇÃO DO SENADO
LIMITES DE CREDITO EXTERNO E INTERNO, OPERAÇÕES FINANCEIRAS (TUDO COPETÊNCIA DO SENADO).
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SUSPENSÃO DE LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL
O SENADO APÓS RECEBER A DECISÃO DEFINITIVA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI PODERÁ OU NÃO SUSPENDER A APLICAÇÃO DESTA LEI (ARTIGO 52), INCISO X
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PARLAMENTENTAR NAÃO POEDERÁ FIRMAR OU MANTER CONTATO COM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA OU INDIRETA, EXCETO SE FOR CONTRATO DE ADESÃO,
(SEM NEGOCIAÇÃO DAS CLAUSULAS).
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STF COMPORTA RECURSO ORDINÁRIO E RECURSO EXTRAORDINÁRIO -
X
STJ COMPORTA RECURSO ORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL
xx SÓ CABE ADC PARA ATO NORMATIVO FEDERAL xx
RECURSO ORDINÁRIO COMPORTA A ANÁLISE DE FATOS E DE DIREITO
RECURSO ESPECIAL SÓ COMPORTA A ANÁLISE DO DIREITO
PODERÁ HAVER ADIN DE LEI MUNICIPAL EM FACE DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, MAS NÃO EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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PODEM PROPOR A ADI
Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
I - o Presidente da República;
§ 1° O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
§ 2º Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.
§ 3º Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.
_____________________________________________________________________________SUMULA VINCULANTE NÃO VINCULA O LEGISLADOR, OU SEJA, PODE O LEGISLADOR LEGISLAR CONTRA SÚMULA VINCULANTE.
SUMULA VINCULANTE VINCULA TODOS OS ORGÃOS DO JUDICIÁRIO E A ADM. PÚBLICA.
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