terça-feira, 6 de outubro de 2015

RESUMOS DIREITO CONSTITUCIONAL

macete para direitos sociais

edu (EDUCAÇÃO)
mora (MORADIA) ali (ALIMENTAÇÃO)
sau (SAÚDE) trabalha (TRABALHO) lá (LAZER)
e assis (ASSISTENCIA AOS DESAMPARADOS)
prossegue (PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFÂNCIA )+(SEGURANÇA)
preso (PREVIDÊNCIA)


COMPETÊNCIAS DA UNIÃO - vogal com vogal - consoante com consoante

ADMINISTRATIVA   I   LEGISLATIVA
EXCLUSIVA        I   PRIVATIVA
INDELEGÁVEL      I   DELEGÁVEL

LEI COMPLEMENTAR É DISPOSITIVO PARA DELEGAR COMPETÊNCIA PRIVATICA DA UNIÃO PARA OS ESTADOS E MUNICÍPIOS.   ART. 22, § ÚNICO, DA CR/88

COMPETÊNCIA COMUN (UNIÃO X ESTADOS )

NA COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA COMUN X NA LIGISLATIVA É CONCORRENTE E VICE VERSA

A E I O U (O U DE COMUN)
D X N
M C D
N L E
S U L
T I E

ALGO QUE É COMUN É DISTRIBUÍDO IGUALMENTE, JÁ NA CONCORRENTE ALGUÉM CHEGA PRIMEIRO

*Na competência concorrente a união só poder[a tratar de assuntos gerais.
_________________________________________________________________________________________________________________________
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
§ 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
________________________________________________________________________________________________________________________

EMENDA CONSTITUICIONAL 69, COMPETE AO DF, MANTER E ORGANIZAR A SUA DEFENSORIA PÚBLICA. ,

________________________________________________________________________________________________________________________

LEGISLATURA 4 ANOS >> DENTRO DA LEGISLATURA TEM 4 SEÇÕES LEGISLATVAS

__________________________________________________________________________________________________________________________
CAMARA DOS DEPUTADOS ANALISA SE O PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE OU MINISTRO DE ESTADO PODERÁ SER PROCESSADOS.
MAIORIA QUALIFICADA DA CAMARA TEM QUE VOTAR A FAVOR DO PROCESSO. (JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE)

_________________________________________________________________________________________________________________________
COMPETÊNCIA DO SENADO = JULGAR CRIMES DE RESPONSABILIDADE (85, CF) E APROVAR ESCOLHA DE DETERMINADAS AUTORIDADES

O AGU NÃO PRECISA DE APROVAÇÃO DO SENADO
MINISTRO DO ESTADO NÃO PRECISA DE APROVAÇÃO DO SENADO

LIMITES DE CREDITO EXTERNO E INTERNO, OPERAÇÕES FINANCEIRAS (TUDO COPETÊNCIA DO SENADO).

_____________________________________________________________________________________________________________________________

 SUSPENSÃO DE LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL

O SENADO APÓS RECEBER A DECISÃO DEFINITIVA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI PODERÁ OU NÃO SUSPENDER A APLICAÇÃO DESTA LEI (ARTIGO 52), INCISO X


____________________________________________________________________________________________________________________________~
PARLAMENTENTAR NAÃO POEDERÁ FIRMAR OU MANTER CONTATO COM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA OU INDIRETA, EXCETO SE FOR CONTRATO DE ADESÃO,
(SEM NEGOCIAÇÃO DAS CLAUSULAS).
__________________________________________________________________________
STF COMPORTA RECURSO ORDINÁRIO  E RECURSO EXTRAORDINÁRIO -
X
STJ COMPORTA RECURSO ORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL

xx SÓ CABE ADC PARA ATO NORMATIVO FEDERAL xx

RECURSO ORDINÁRIO COMPORTA A ANÁLISE DE FATOS E DE DIREITO

RECURSO ESPECIAL SÓ COMPORTA A ANÁLISE DO DIREITO

PODERÁ HAVER ADIN DE LEI MUNICIPAL EM FACE DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, MAS NÃO EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

_________________________________________________________________
PODEM PROPOR A ADI

Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

I - o Presidente da República;
II - a Mesa do Senado Federal;
III - a Mesa da Câmara dos Deputados;
IV - a Mesa de Assembléia Legislativa;
IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;     
V - o Governador de Estado;
V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal;       
VI - o Procurador-Geral da República;
VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;
IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

§ 1° O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
§ 2º Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.

§ 3º Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.
_____________________________________________________________________________

SUMULA VINCULANTE NÃO VINCULA O LEGISLADOR, OU SEJA, PODE O LEGISLADOR LEGISLAR CONTRA SÚMULA VINCULANTE.

SUMULA VINCULANTE VINCULA TODOS OS ORGÃOS DO JUDICIÁRIO E A ADM. PÚBLICA.



Nenhum comentário:

Postar um comentário