DIREITO CONSTITUCIONAL
31/01/2016
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
FORMAS DE INCONSTITUCIONALIDADE
POR AÇÃO
FORMAL
A inconstitucionalidade está na forma de elaboração da norma.
ex: vício de competência na apresentação de projeto de Lei.
MATERIAL
quando a invonstitucionalidade reside no próprio conteúdo da norma
ex: lei instituindo a pena de morte, contrariando a CR.
POR OMISSÃO
ANTES DE MAIS NADA PRECISAMOS FALAR DA EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS (APTIDÃO DA NORMA DE PRODUZIR EFEITOS JURÍDICOS)
PLENA
CONTIDA
LIMITADA
ESTAMOS DIANTE DE UMA INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO QUANDO A AUSÊNCIA DE UMA NORMA REGULAMENTADORA INVIABILIZA O PLENO EXERCÍCIO DE UM DIREITO PREVISTO NA CR/88
DIFERENÇA ENTRE LEI COMPLEMENTAR E LEI ORDINÁRIA
LEI COMPLEMENTAR
tem que ser expresso na CR que a matéria a ser regulada por lei complementar.
LEI ORDINÁRIA
quando for dito que a matéria é regulada por lei é por lei ordinária ou complementar.
___________________________________________________________________
no que tange o quróum de aprovação vejamos
OS TRES PODERES EXERCEM CONTROLE
O EXECUTIVO FAZ O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE QUANDO FAZ O VETO JURÍDICO DO PROJETO DE LEI, DECIDINDO PELA SUA INCONSTITUCIONALIDADE.
CONTROLE PREVENTIVO
O LEGISLATIVO FAZ CONTROLE ATRAVÉS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CONTROLE PREVENTIVO
O JUDICIÁRIO O JUDICIÁRIO FAZ O CONTRLE ATRAVÉS DAS DECISÕES JUDICIAIS
CONTROLE REPRESSIVO
EXCEPCIONALMENTE O JUDICIÁRIO FAZ CONTROLE PREVENTIVO. POR EXEMPLO O MANDADO DE SEGURANÇACONTRA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL.

Nenhum comentário:
Postar um comentário