domingo, 31 de janeiro de 2016

D. CONSTITUCIONAL -MARCELO GALANTE - XIX EXAME

DIREITO CONSTITUCIONAL 

31/01/2016

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

FORMAS DE INCONSTITUCIONALIDADE 

POR AÇÃO 
FORMAL 

A inconstitucionalidade está na forma de elaboração da norma. 

ex: vício de competência na apresentação de projeto de Lei.

MATERIAL 
quando a invonstitucionalidade reside no próprio conteúdo da norma

ex: lei instituindo a pena de morte, contrariando a CR.

POR OMISSÃO

ANTES DE MAIS NADA PRECISAMOS FALAR DA EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS (APTIDÃO DA NORMA DE PRODUZIR EFEITOS JURÍDICOS)

PLENA 
CONTIDA 
LIMITADA

ESTAMOS DIANTE DE UMA INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO QUANDO A AUSÊNCIA DE UMA NORMA REGULAMENTADORA INVIABILIZA O PLENO EXERCÍCIO DE UM DIREITO PREVISTO NA CR/88




DIFERENÇA ENTRE LEI COMPLEMENTAR E LEI ORDINÁRIA

LEI COMPLEMENTAR 
tem que ser expresso na CR que a matéria a ser regulada por lei complementar.

LEI ORDINÁRIA
quando for dito que a matéria é regulada por lei é por lei ordinária ou complementar.

___________________________________________________________________
no que tange o quróum de aprovação vejamos



OS TRES PODERES EXERCEM CONTROLE

O EXECUTIVO FAZ O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE QUANDO FAZ O VETO JURÍDICO DO PROJETO DE LEI, DECIDINDO PELA SUA INCONSTITUCIONALIDADE.
CONTROLE PREVENTIVO

O LEGISLATIVO FAZ CONTROLE ATRAVÉS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CONTROLE PREVENTIVO 

O JUDICIÁRIO O JUDICIÁRIO FAZ O CONTRLE ATRAVÉS DAS DECISÕES JUDICIAIS 
CONTROLE REPRESSIVO 

EXCEPCIONALMENTE O JUDICIÁRIO FAZ CONTROLE PREVENTIVO. POR EXEMPLO O MANDADO DE SEGURANÇACONTRA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL.




Nenhum comentário:

Postar um comentário