segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

DIREITO ADMINISTRATIVO XIX EXAME

 DIREITO ADMINISTRATIVO 

AULA 01 
18/01/2016

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA /DESCENTRALIZAÇÃO / DESCONCENTRAÇÃO / ADMINISTRAÇÃO INDIRETA / ORGÃOS / IMPROBIDADE

O Objeto do direito administrativo é a administração publica

Administração Pública é a atividade administrativa que é desempenhado por :
  • PESSOAS JURÍDICAS
  • ORGÃOS 
  • AGENTES
A Atividade administrativa que tem carater instrumental, pode ser manifestar através do: 
  • FOMENTO (INCENTIVAR)
  • PODER DE POLÍCIA (LIMITA, RESTRINGE, CONDICIONA)
  • SERVIÇO PÚBLICO 
  • ATIVIDADE ECONÔMICA
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DESCONCENTRADA
  • C.O = CRIOU ORGÃO
  • HÁ A CRIAÇÃO DE ORGÃOS DENTRO DA MESMA PESSOA JURÍDICA
  • HÁ UMA FRAGMENTAÇÃO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DENTRO DE UMA MESMA PESSOA JURÍDICA.
  • HÁ HIERARQUIA
  • BUSCA REALIZAR O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
  • HÁ HIERARQUIA

ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DESCENTRALIZADA
  • CRIAÇÃO DE NOVA PESSOA JURÍDICA
  • PESSOA JURÍDICA TRANSMITE A ATIVIDADE PARA OUTRA PESSOA.
  • NÃO HÁ HIERARQUIA, HÁ CONTROLE FINALÍSTICO (SUPERVISÃO)
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA ou CENTRALIZADA           (POLITICA)

  • UNIÃO 
  • ESTADOS/DF
  • MUNICIPIOS
É o resultado de uma descentralização política - tem capacidade para legislar.

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA INDIRETA                  (ADMINISTRATIVA)
  • XXXXXXXXXX
DESCENTRALIZAÇÃO  PJ  --> PJ.

  • POR SERVIÇO (FUNCIONAL/TECNICA)
  • SÓ PODE SE DAR POR LEI ESPECÍFICA (LEI QUE SÓ FALA DE DETERMINADO ASSUNTO)


 






A Lei cria fundação publica de direito publico  e autoriza a craiação de fundação publica de direito privado.


AUTARQUIAS

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICA

CRIADA E EXTINÇÃO POR LEI ESPECÍFICA

ATIVIDADE:  SERVIÇO PÚBLICO EM SENTIDO AMPLO

BENS: SÃO BENS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL 

FUNDAÇÃO PÚBLICA

  • PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO 
  • REGIME JURPIDICO HÍBRIDO (regime privado com interferência de d. publico)
  • CRIAÇÃO POR LEI AUTORIZATIVA
  • ATIVIDADE = FIM SOCIAL 
  • REGIME DE PESSOAL = CLT

EMPRESAS ESTATAIS

  • SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
  • EMPRESA PUBLICA
AMBAS SÃO CRIADAS E EXTINTAS POR LEI

PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO 

REGIME DE PESSOAL: CLT

ATIVIDADE EXERCIDA: ECONÔMICA 
EXCEÇÃO - SERVIÇO PUBLICO



ORGÃOS PÚBLICOS

CENTRO DE COMPETÊNCIAS

SEM PERSONALIDADE JURÍDICA

palavras do professor: orgão juridicos não tem tam capacidade processual, no entando a jurisprudência do STF tem reconhecido capacidade processual ao orgãos independente e também aos autônomos, podendo estes ir a juízo, para a defesa de suas prerrogativas.

ALGUNS ORGÃO TEM CAPACIDADE PROCESSUAL PARA DEFENDER AS SUAS PRERROGATIVAS, LOGO ATUAR EM JUÍZO.





mapas mentais:   http://pt.slideshare.net/felipemartins507/mapa-mental-direito-administrativo

LEI DE IMPROBIDADE - lei 8429/92

PODERÁ HAVER TRANSAÇÃO OU ACORDO NA LEI DE IMPROBIDADE

ATO DE IMPROBIDADE
  1. ENRIQUECIMENTO (ART. 9° A CONDUTA SÓ PODE SER DOLOSA)
  2. PREJUÍZO / DANO  (ART. 10 DOLOSA/CULPOSA)
  3. OFENSA  (ART. 11 DOLOSA)
O ROL DE CONDUTAS IMPROBAS É EXEMPLIFICATIVO, OU SEJA, PODERÁ HAVER ATOS EM TODA A LEI.

O SUJEITO ATIVO 

1. AGENTE PÚBLICO 

2. PARTICULAR 
induzir 
concorrer
beneficiar

PENALIDADES

ARTIGO 12 DA LEI DE IMPROBIDADE. 


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