DIREITO ADMINISTRATIVO
AULA 01
18/01/2016
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA /DESCENTRALIZAÇÃO / DESCONCENTRAÇÃO / ADMINISTRAÇÃO INDIRETA / ORGÃOS / IMPROBIDADE
O Objeto do direito administrativo é a administração publica
Administração Pública é a atividade administrativa que é desempenhado por :
- PESSOAS JURÍDICAS
- ORGÃOS
- AGENTES
A Atividade administrativa que tem carater instrumental, pode ser manifestar através do:
- FOMENTO (INCENTIVAR)
- PODER DE POLÍCIA (LIMITA, RESTRINGE, CONDICIONA)
- SERVIÇO PÚBLICO
- ATIVIDADE ECONÔMICA
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DESCONCENTRADA
- C.O = CRIOU ORGÃO
- HÁ A CRIAÇÃO DE ORGÃOS DENTRO DA MESMA PESSOA JURÍDICA
- HÁ UMA FRAGMENTAÇÃO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DENTRO DE UMA MESMA PESSOA JURÍDICA.
- HÁ HIERARQUIA
- BUSCA REALIZAR O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
- HÁ HIERARQUIA
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DESCENTRALIZADA
- CRIAÇÃO DE NOVA PESSOA JURÍDICA
- PESSOA JURÍDICA TRANSMITE A ATIVIDADE PARA OUTRA PESSOA.
- NÃO HÁ HIERARQUIA, HÁ CONTROLE FINALÍSTICO (SUPERVISÃO)
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA ou CENTRALIZADA (POLITICA)
- UNIÃO
- ESTADOS/DF
- MUNICIPIOS
É o resultado de uma descentralização política - tem capacidade para legislar.
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA INDIRETA (ADMINISTRATIVA)
- XXXXXXXXXX
DESCENTRALIZAÇÃO PJ --> PJ.
- POR SERVIÇO (FUNCIONAL/TECNICA)
- SÓ PODE SE DAR POR LEI ESPECÍFICA (LEI QUE SÓ FALA DE DETERMINADO ASSUNTO)
AUTARQUIAS
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICA
CRIADA E EXTINÇÃO POR LEI ESPECÍFICA
ATIVIDADE: SERVIÇO PÚBLICO EM SENTIDO AMPLO
BENS: SÃO BENS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL
FUNDAÇÃO PÚBLICA
- PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
- REGIME JURPIDICO HÍBRIDO (regime privado com interferência de d. publico)
- CRIAÇÃO POR LEI AUTORIZATIVA
- ATIVIDADE = FIM SOCIAL
- REGIME DE PESSOAL = CLT
EMPRESAS ESTATAIS
- SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
- EMPRESA PUBLICA
AMBAS SÃO CRIADAS E EXTINTAS POR LEI
PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO
REGIME DE PESSOAL: CLT
ATIVIDADE EXERCIDA: ECONÔMICA
EXCEÇÃO - SERVIÇO PUBLICO
ORGÃOS PÚBLICOS
CENTRO DE COMPETÊNCIAS
SEM PERSONALIDADE JURÍDICA
palavras do professor: orgão juridicos não tem tam capacidade processual, no entando a jurisprudência do STF tem reconhecido capacidade processual ao orgãos independente e também aos autônomos, podendo estes ir a juízo, para a defesa de suas prerrogativas.
ALGUNS ORGÃO TEM CAPACIDADE PROCESSUAL PARA DEFENDER AS SUAS PRERROGATIVAS, LOGO ATUAR EM JUÍZO.
palavras do professor: orgão juridicos não tem tam capacidade processual, no entando a jurisprudência do STF tem reconhecido capacidade processual ao orgãos independente e também aos autônomos, podendo estes ir a juízo, para a defesa de suas prerrogativas.
ALGUNS ORGÃO TEM CAPACIDADE PROCESSUAL PARA DEFENDER AS SUAS PRERROGATIVAS, LOGO ATUAR EM JUÍZO.
LEI DE IMPROBIDADE - lei 8429/92
PODERÁ HAVER TRANSAÇÃO OU ACORDO NA LEI DE IMPROBIDADE
ATO DE IMPROBIDADE
- ENRIQUECIMENTO (ART. 9° A CONDUTA SÓ PODE SER DOLOSA)
- PREJUÍZO / DANO (ART. 10 DOLOSA/CULPOSA)
- OFENSA (ART. 11 DOLOSA)
O ROL DE CONDUTAS IMPROBAS É EXEMPLIFICATIVO, OU SEJA, PODERÁ HAVER ATOS EM TODA A LEI.
O SUJEITO ATIVO
1. AGENTE PÚBLICO
2. PARTICULAR
induzir
concorrer
beneficiar
PENALIDADES
ARTIGO 12 DA LEI DE IMPROBIDADE.





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