DIREITO CONSTITUCIONAL
17/01/2016
DEMOCRACIA
DIRETA-O POVO FAZ A ESCOLHA PESSOALMENTE
INDIRETA OU REPRESENTATIVA - O POVO ELEGE REPRESENTANTES PARA TOMAR A DECISÃO
SEMIDIRETA - PLEBISCITO, REFERENDO E PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO POVO
O BRASIL ADOTA A DEMOCRACIA DIRETA E SEMIDIRETA
OBS: O VOTO É DIRETO, A DEMOCRACIA É INDIRETA E SEMIDIRETA.
RECALL - NÃO É ADOTADO NO BRASIL, ESTE É USADO PARA POR EM VOTAÇÃO A LEGITIMIDADE POLITICA DO MANDATO ELETIVO DO PRESIDENTE, OU SEJA É VOTADO SE O PRESIDENTE CONTINUA OU SAI
MUNICÍPIO COMO ENTE FEDERATIVO É EXCLUSIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988.
PODERÁ HAVER DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA POR PARTE DA UNIÃO AOS ESTADOS, MAS NÃ PODERÁ SER UMA DELEGAÇÃO TOTAL - ART. 22 § ÚNICO.
O ESTADO RESTA LEGISLAR RESIDUALMENTE SOBRE MATÉRIAS QUE NÃO SEJAM, PRIVATIVAS DA UNIÃO OU DE MUNICIPIO ARTIGOS 21, 22 E 30 DA CF
COMPETÊNCIA COMUM ART. 23 CF UNIÃO - ESTADO - MUNICIPIO E DF.
ARTIGO 24 - COMPETÊNCIA CONCORRENTE - UNIÃO E ESTADOS E DF.
ARTIGO 18 - OS ENTES FEDERATIVOS GOZAM DE AUTONOMIA ENTRE SI -
A UNIÃO NÃO É SOBERANA, QUEM TEM SOBERANIA É A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
NATUREZA JURÍDICA DO TERRITÓRIO (NÃO É ENTE FEDERATIVO) = AUTARQUIA FEDERAL -
PARA CRIAR TERRITÓRIO = REQUISITO
LEI COMPLEMENTAR FEDERAL.
CRIAÇÃO DE ESTADO = REQUISITOS >
PLEBISCITO E LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
CRIAÇÃO DE MUNICÍPIO = REQUISITO
LEI ESTADUAL
LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
PLEBISCITO
ESTUDO DE VIABILIDADE MUNICIAL APRESENTADOS E PUBLICADOS.
http://pt.slideshare.net/tatiananunes184/mapas-mentais-ponto-constitucional?next_slideshow=1
ARTIGO 18 - OS ENTES FEDERATIVOS GOZAM DE AUTONOMIA ENTRE SI -
A UNIÃO NÃO É SOBERANA, QUEM TEM SOBERANIA É A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
NATUREZA JURÍDICA DO TERRITÓRIO (NÃO É ENTE FEDERATIVO) = AUTARQUIA FEDERAL -
PARA CRIAR TERRITÓRIO = REQUISITO
LEI COMPLEMENTAR FEDERAL.
CRIAÇÃO DE ESTADO = REQUISITOS >
PLEBISCITO E LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
CRIAÇÃO DE MUNICÍPIO = REQUISITO
LEI ESTADUAL
LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
PLEBISCITO
ESTUDO DE VIABILIDADE MUNICIAL APRESENTADOS E PUBLICADOS.
http://pt.slideshare.net/tatiananunes184/mapas-mentais-ponto-constitucional?next_slideshow=1
Nenhum comentário:
Postar um comentário