sábado, 16 de janeiro de 2016

DIREITO CONSTITUCIONAL XIX OAB

DIREITO CONSTITUCIONAL 

17/01/2016


DEMOCRACIA
DIRETA-O POVO FAZ A ESCOLHA PESSOALMENTE
INDIRETA OU REPRESENTATIVA -  O POVO ELEGE REPRESENTANTES PARA TOMAR A DECISÃO 
SEMIDIRETA - PLEBISCITO, REFERENDO E PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO POVO 

O BRASIL ADOTA A DEMOCRACIA DIRETA E SEMIDIRETA

OBS: O VOTO É DIRETO, A DEMOCRACIA É INDIRETA E SEMIDIRETA.

RECALL - NÃO É ADOTADO NO BRASIL, ESTE É USADO PARA POR EM VOTAÇÃO A LEGITIMIDADE POLITICA DO MANDATO ELETIVO DO PRESIDENTE, OU SEJA É VOTADO SE O PRESIDENTE CONTINUA OU SAI

MUNICÍPIO COMO ENTE FEDERATIVO É EXCLUSIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988.

PODERÁ HAVER DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA POR PARTE DA UNIÃO AOS ESTADOS, MAS NÃ PODERÁ SER UMA DELEGAÇÃO TOTAL - ART.  22 § ÚNICO.

O ESTADO RESTA LEGISLAR RESIDUALMENTE SOBRE MATÉRIAS QUE NÃO SEJAM, PRIVATIVAS DA UNIÃO OU DE MUNICIPIO ARTIGOS 21, 22 E 30 DA CF

COMPETÊNCIA COMUM ART. 23 CF UNIÃO - ESTADO - MUNICIPIO E DF.

ARTIGO 24 - COMPETÊNCIA CONCORRENTE  - UNIÃO E ESTADOS E DF.

ARTIGO 18 - OS ENTES FEDERATIVOS GOZAM DE AUTONOMIA ENTRE SI - 

A UNIÃO NÃO É SOBERANA, QUEM TEM SOBERANIA É A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

NATUREZA JURÍDICA DO TERRITÓRIO (NÃO É ENTE FEDERATIVO) = AUTARQUIA FEDERAL - 
PARA CRIAR TERRITÓRIO = REQUISITO
 LEI COMPLEMENTAR FEDERAL.

CRIAÇÃO DE ESTADO = REQUISITOS > 
PLEBISCITO E LEI COMPLEMENTAR FEDERAL

CRIAÇÃO DE MUNICÍPIO = REQUISITO 
LEI ESTADUAL 
LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 
PLEBISCITO
ESTUDO DE VIABILIDADE MUNICIAL APRESENTADOS E PUBLICADOS.  

http://pt.slideshare.net/tatiananunes184/mapas-mentais-ponto-constitucional?next_slideshow=1

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